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0007745-61.2017.8.14.0069
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2017
Valor da Causa
R$ 260.235,35
Orgao julgador
Vara Única de Pacajá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 11:29Expedição de Certidão.
13/12/2024, 11:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024, 02:57Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/08/2024 23:59.
11/08/2024, 00:20Expedição de Outros documentos.
08/07/2024, 09:09Ato ordinatório praticado
08/07/2024, 09:08Juntada de despacho
05/07/2024, 14:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PACAJÁ (Representante: Rodney Itamar Barros David – OAB/PA 18776) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A (Representantes: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim – OAB/SP 118685, e Alberico Eugenio da Silva Gazzineo – OAB/SP 272393) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0007745-61.2017.8.14.0069 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo no recurso especial (ID n.º 16804054), interposto por Município de Pacajá com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que nã
06/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE RECORRIDA: BANCO BRADESCO S/A, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 6 de novembro de 2023. Sil
07/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PACAJÁ (Representante: Rodney Itamar Barros David – OAB/PA 18776) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A (Representantes: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim – OAB/SP 118685, e Alberico Eugenio da Silva Gazzineo – OAB/SP 272393) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0007745-61.2017.8.14.0069 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 14458153, de 13/7/23), interposto pelo Município de Pacajá, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a”, da Constituição Federal, insurgindo-se cont
15/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. Belém, 13 de julho de 2023.
14/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PACAJÁ APELADO: BANCO BRADESCO RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE REPASSE DE VALORES PELA MUNICIPALIDADE APELANTE AO BANCO APELADO REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO O INTERESSE DO BANCO APELADO EM REAVER OS VALORES. ALEGAÇÃO DE NE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007745-61.2017.8.14.0069
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator
28/02/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2022, 09:23Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2022, 19:29Documentos
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 17:26
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 17:28
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 17:34
Ato Ordinatório
•13/10/2021, 17:35
Documento de Comprovação
•28/10/2021, 17:15
Documento de Comprovação
•28/10/2021, 17:15
Decisão
•20/02/2022, 19:29
Despacho
•25/02/2022, 15:50
Despacho
•25/02/2022, 16:45
Despacho
•08/05/2023, 08:03
Acórdão
•29/05/2023, 11:06
Acórdão
•29/05/2023, 11:28
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 12:43
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 12:44
Decisão
•14/09/2023, 08:02