0003491-14.2006.8.14.0301

Cumprimento de sentençaExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2006

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Orgao julgador

11ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Partes do Processo

MARIA DO CEU CABRAL DUARTE

CPF 003.***.***-53

Autor

MARCO ANTONIO DUARTE DA FONSECA

CPF 430.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

TARCIO AUGUSTO PENELVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO AMARAL PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA 9742•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE DA FONSECA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE DA FONSECA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CABRAL DUARTE em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DUARTE DA FONSECA em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CABRAL DUARTE em 02/07/2025 23:59.

12/07/2025, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CABRAL DUARTE em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 30/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DO CEU CABRAL DUARTE em 09/07/2025 23:59.

12/07/2025, 15:22

Publicado Despacho em 09/06/2025.

01/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:52

Documentos

Documento de Migração

•12/06/2019, 09:00

Documento de Migração

•12/06/2019, 09:00

Despacho

•03/12/2021, 12:50

Despacho

•03/12/2021, 13:02

Sentença

•28/02/2022, 20:27

Sentença

•01/03/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:42

Petição

•28/04/2022, 16:56

Despacho

•30/06/2022, 13:15

Despacho

•11/07/2022, 12:56

Despacho

•11/07/2022, 12:58

Despacho

•14/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 12:33