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0015045-64.2017.8.14.0040
Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2017
Valor da Causa
R$ 24.463,29
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS
SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/05/2026, 11:34Expedição de Certidão.
07/05/2026, 13:55Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2026, 11:32Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 12:15Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 13:49Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 13:29Expedição de Certidão.
31/03/2026, 11:03Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2026, 05:35Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 04:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2026
22/03/2026, 00:18Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2026, 13:12Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 13:12Expedição de Outros documentos.
19/03/2026, 13:12Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:51Conclusos para julgamento
18/03/2026, 14:51Documentos
Documento de Migração
•12/09/2019, 08:25
Documento de Migração
•12/09/2019, 08:25
Decisão
•05/03/2020, 15:13
Decisão
•03/04/2020, 17:50
Decisão
•26/11/2020, 17:42
Sentença
•10/02/2021, 14:24
Sentença
•16/04/2021, 13:30
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 14:52
Ato Ordinatório
•08/06/2021, 16:39
Despacho
•08/11/2021, 12:45
Acórdão
•01/12/2021, 12:44
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 10:33
Ato Ordinatório
•03/03/2022, 10:34
Petição
•18/03/2022, 08:55
Decisão
•14/09/2022, 18:12