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0802028-39.2019.8.14.0045
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2019
Valor da Causa
R$ 25.740,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção
Processos relacionados
Partes do Processo
MECINA FRANCISCA VIANA
CPF 300.***.***-34
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO
OAB/PA 19872•Representa: ATIVO
ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/08/2022, 09:29Juntada de intimação de pauta
08/08/2022, 13:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7441. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO(A) para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 03/03/2022 CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo
04/03/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2020, 19:28Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2020, 10:57Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/04/2020, 14:21Expedição de Outros documentos.
10/04/2020, 14:21Conclusos para decisão
09/04/2020, 17:48Juntada de Petição de petição
16/01/2020, 11:26Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
07/01/2020, 09:17Juntada de certidão de custas
07/01/2020, 09:08Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/12/2019, 11:25Expedição de Certidão.
18/12/2019, 11:24Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:23Decorrido prazo de MECINA FRANCISCA VIANA em 16/12/2019 23:59:59.
17/12/2019, 00:23Documentos
Decisão
•20/09/2019, 14:11
Decisão
•01/11/2019, 11:18
Sentença
•29/11/2019, 07:01
Decisão
•10/04/2020, 14:21
Acórdão
•24/02/2022, 19:29
Despacho
•11/04/2022, 17:45
Despacho
•08/08/2022, 12:09