0802018-28.2022.8.14.0000

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 08:34

Juntada de Certidão

20/04/2022, 08:34

Baixa Definitiva

20/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2022, 00:01

Publicado Sentença em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Agravante: Telefônica Brasil S.A. Advogados: André Mendes Moreira - OAB/MG 87.017 Agravado: Estado do Pará Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MATERIALIZADO EM AUTOS DE INFRAÇÕES FICAIS. APRESENTAÇÃO DE SEGURO GARANTIA. DESCABIMENTO. Processo nº 0802018-28.2022.8.14.0000 (29) Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Agravo de Instrumento Comarca de origem: Belém

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:42

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL - CNPJ: 02.558.157/0019-91 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2022, 08:37

Conclusos para decisão

21/02/2022, 17:35

Distribuído por dependência

21/02/2022, 16:53

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 08:37

Sentença

•04/03/2022, 08:42