0810162-25.2021.8.14.0000

Agravo de InstrumentoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 252.131,55

Orgao julgador

Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-90

Autor

JOSE DOS ANJOS SANCHES DUTRA

CPF 884.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532•Representa: ATIVO

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO BARATA JUNIOR

OAB/PA 12572•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 10:45

Juntada de Certidão

30/03/2022, 10:44

Baixa Definitiva

30/03/2022, 10:38

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DOS ANJOS SANCHES DUTRA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2022, 00:05

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.300 DO CPC/15 EM FAVOR DO AGRAVADO. HÁ DISSONÂNCIA ENTRE O VALOR DO EMPRÉSTIMO E O DISPOSTO NAS PROPOSTAS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS MENSAIS. ASTREINTES. MECANISMO ADOTADO POR NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PARA FINS DE COMPELIR UMA DAS PARTES A NÃO DEIXAR DE CUMPRIR UMA DECISÃO JUDICIAL. DESTE MODO, A IMPOSIÇÃO DE MULTA POSS

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:36

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (AGRAVANTE) e não-provido

04/03/2022, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2022, 13:51

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 12:45

Cancelada a movimentação processual

12/11/2021, 12:44

Documentos

Documento de Comprovação

•17/09/2021, 18:12

Decisão

•05/10/2021, 12:14

Decisão

•05/10/2021, 12:44

Acórdão

•04/03/2022, 13:35