0831670-36.2017.8.14.0301

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 12:04

Juntada de Alvará

07/12/2023, 08:59

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de JOSE WELLINGTON CAVALCANTE em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:23

Expedido alvará de levantamento

25/10/2023, 13:29

Determinação de arquivamento

25/10/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:29

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:34

Juntada de despacho

01/08/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIÇO DE TELEFONIA – INDÍCIOS DE FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COBRANÇA INDEVIDA – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANOS MORAIS IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –JUROS MORATÓRIOS – DATA DE INCIDÊNCIA – OBSERVÂNCIA À SÚMULA 54 DO STJ – ALTERA

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO CONSIDERANDO A PETIÇÃO (ID Nº. 10791990), DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL. APÓS, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS PARA INCLUSÃO OPORTUNA DO FEITO NA PAUTA DO PLENÁRIO- POR VIDEOCONFERÊNCIA. CUMPRA-SE.

30/08/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2017, 22:30

Decisão

•21/03/2018, 09:40

Decisão

•19/06/2018, 13:12

Decisão

•09/04/2020, 12:30

Sentença

•26/01/2022, 08:02

Despacho

•17/05/2022, 08:33

Despacho

•17/05/2022, 08:43

Despacho

•29/08/2022, 12:42

Despacho

•29/08/2022, 13:19

Acórdão

•27/06/2023, 13:47

Petição

•16/08/2023, 16:24

Despacho

•25/10/2023, 13:29