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0802991-49.2019.8.14.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2019
Valor da Causa
R$ 21.317,30
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Cametá
Partes do Processo
RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA
CPF 302.***.***-15
BANCO PAN S.A
BANCO PAN
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
Advogados / Representantes
MAURILO ANDRADE CARDOSO
OAB/PA 25865•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/08/2023 23:59.
20/08/2023, 02:14Arquivado Definitivamente
31/03/2022, 13:04Expedição de Certidão.
28/03/2022, 08:31Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022, 00:26Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/03/2022 23:59.
27/03/2022, 00:26Publicado Sentença em 09/03/2022.
10/03/2022, 01:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º 0802991-49.2019.8.14.0012 RECLAMANTE: RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: BANCO PAN S/A. Contrato n.º 314457746-1 (R$ 1.317,30) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. 1- PRELIMINARES: Afasto a preliminar de incompetência do juizado especial para apreciação da causa, por entender que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comprovante de liberação do crédito ao contratant
08/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 13:14Julgado improcedente o pedido
04/03/2022, 19:28Juntada de Petição de ato ordinatório
30/08/2021, 12:31Juntada de Petição de petição
17/11/2020, 13:04Juntada de Petição de petição
29/10/2020, 16:26Conclusos para julgamento
27/10/2020, 15:06Juntada de Petição de petição
27/10/2020, 13:49Documentos
Decisão
•12/02/2020, 22:13
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 12:31
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 12:31
Sentença
•04/03/2022, 19:28
Sentença
•07/03/2022, 13:14