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0800011-84.2019.8.14.0221
Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 43.750,88
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO DA SILVA ALVES
CPF 724.***.***-49
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
OAB/PA 12614•Representa: ATIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
31/03/2022, 06:21Baixa Definitiva
31/03/2022, 06:21Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA ALVES em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 00:15Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022, 00:13Juntada de Petição de petição
14/03/2022, 12:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2022, 00:06Publicado Ementa em 09/03/2022.
09/03/2022, 00:06Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 14:54Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 14:54Conhecido o recurso de ANTONIO DA SILVA ALVES - CPF: 724.585.182-49 (APELANTE) e provido
07/03/2022, 14:37Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022, 14:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022, 14:17Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 09:57Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 09:55Documentos
Decisão
•29/01/2019, 13:01
Sentença
•09/07/2019, 18:13
Sentença
•10/07/2019, 10:36
Despacho
•21/08/2019, 11:42
Decisão
•01/10/2019, 15:14
Decisão
•22/02/2021, 10:32
Acórdão
•07/03/2022, 14:37
Petição
•14/03/2022, 12:14