0010322-24.2019.8.14.0010

Apelação CívelIntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.221,73

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

BENEDITA BAIA SILVA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768•Representa: PASSIVO

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780•Representa: PASSIVO

MARIANA BARROS MENDONCA

OAB/RJ 121891•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/01/2026, 11:22

Baixa Definitiva

26/01/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

02/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 01:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 09:20

Documentos

Documento de Migração

•14/05/2021, 17:29

Documento de Migração

•14/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:11

Sentença

•25/04/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 09:41

Decisão

•22/08/2025, 10:15

Sentença

•11/09/2025, 16:21

Sentença

•11/09/2025, 16:43

Petição

•22/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 09:20

Sentença

•28/11/2025, 17:29

Sentença

•29/11/2025, 01:19