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0829122-96.2021.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.976,02
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Partes do Processo
FRANCINETE PIMENTEL MACHADO
CPF 174.***.***-34
CARTAO RIACHUELO
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 09.***.***.0001-12
LOJAS RIACHUELO SA
CNPJ 33.***.***.0275-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
07/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 08:20Arquivado Definitivamente
05/10/2022, 08:19Transitado em Julgado em 31/08/2022
05/10/2022, 08:14Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/08/2022 23:59.
10/09/2022, 03:57Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/08/2022 23:59.
10/09/2022, 03:56Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/08/2022 23:59.
10/09/2022, 03:21Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/08/2022 23:59.
10/09/2022, 03:21Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 15:51Juntada de Petição de petição
16/08/2022, 21:20Publicado Sentença em 16/08/2022.
16/08/2022, 00:22Juntada de Petição de petição
13/08/2022, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
13/08/2022, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Proc. n. 0829122-96.814.0301 Reclamante: FRANCINETE PIMENTEL MACHADO Reclamado: LOJAS RIACHUELO S/A e MIDWAY S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório. A relação entre as partes é de consumo, na medida em que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de tal relação, conforme preceituam os artigos 2o e 3º da Lei n. 8.078/90, independentemente de ser a autora cliente ou não da reclamada, por força do que dispõe o art.17 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
12/08/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/08/2022, 09:23Documentos
Decisão
•27/05/2021, 12:22
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 09:24
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 09:25
Despacho
•19/04/2022, 11:43
Sentença
•10/08/2022, 12:09
Sentença
•11/08/2022, 09:23