0040082-96.2011.8.14.0301

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.495,34

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:19

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 13:06

Documentos

Decisão

•01/06/2021, 12:13

Decisão

•09/03/2022, 09:35

Despacho

•02/06/2023, 11:32

Despacho

•05/06/2023, 09:47

Despacho

•12/07/2023, 08:07

Decisão

•16/12/2024, 09:10

Intimação de Decisão

•13/01/2025, 09:19

Despacho

•31/03/2026, 13:19