0802425-03.2019.8.14.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 14.732,66

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

RAIMUNDO MORAES DAMASCENO

CPF 014.***.***-07

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCO DA COSTA SOUZA

OAB/PA 19131•Representa: ATIVO

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB/PA 17571•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:42

Não recebido o recurso de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO - CPF: 014.714.602-07 (RECLAMANTE).

17/04/2023, 23:05

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de apelação

31/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:47

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0802425-03.2019.8.14.0012 SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de incompetência do juizado especial para apreciação da causa, por entender que é suficiente ao deslinde a produção da prova documental, consistente na juntada do contrato impugnado e do comprovante de liberação do crédito ao contratante. Ademais, a Lei 9.099/95, em seu art. 35, caput, bem como o Enunciado n.º 12- FONAJE, dispõem que o

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:11

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 12:13

Documentos

Decisão

•17/09/2019, 12:39

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 12:30

Sentença

•08/03/2022, 12:15

Sentença

•09/03/2022, 12:11

Decisão

•17/04/2023, 23:05