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0829097-20.2020.8.14.0301
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2020
Valor da Causa
R$ 13.141,00
Orgao julgador
1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
HELIO ARAUJO ROCHA
CPF 672.***.***-06
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/04/2025, 08:27Juntada de decisão
24/03/2025, 08:32Expedição de Outros documentos.
10/11/2023, 13:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2022, 13:29Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2022, 11:31Conclusos para decisão
07/04/2022, 12:00Conclusos para decisão
07/04/2022, 11:59Decorrido prazo de HELIO ARAUJO ROCHA em 28/03/2022 23:59.
02/04/2022, 02:26Publicado Certidão em 14/03/2022.
14/03/2022, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022, 04:30Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Proc. Nº 0829097-20.2020.8.14.0301 CERTIFICO que o recurso inominado interposto pelo reclamado (ID 33635168) foi apresentado dentro do prazo legal. CERTIFICO, ainda, que a comprovação do preparo do recurso ocorreu conforme determinado no art. 4º do Provimento Conjunto nº 005/2013 – CJRM/CJCI, de 25/06/2013. Diante do acima certificado, intimamos a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. O acima referido é verdade e dou fé. Belém(PA), 10 de março de 2022
11/03/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 11:56Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022, 11:55Decorrido prazo de HELIO ARAUJO ROCHA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 10:52Documentos
Decisão
•14/04/2020, 15:45
Sentença
•24/08/2021, 11:29
Sentença
•24/08/2021, 13:10
Decisão
•12/04/2022, 11:31
Decisão
•14/03/2024, 22:50
Acórdão
•11/02/2025, 12:57