0826317-73.2021.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.667,76

Orgao julgador

Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/01/2026, 13:29

Baixa Definitiva

14/01/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:15

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

14/11/2025, 00:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:11

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 11:17

Despacho

•23/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 09:41

Despacho

•11/03/2022, 09:48

Sentença

•23/08/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:34

Decisão

•25/04/2023, 15:59

Decisão

•25/04/2023, 17:56

Sentença

•22/07/2025, 12:45

Sentença

•22/07/2025, 14:11

Acórdão

•14/11/2025, 00:38

Petição

•14/01/2026, 13:19