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0803006-90.2023.8.15.2003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª Vara Criminal da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/10/2025, 10:41Determinado o arquivamento
24/10/2025, 08:45Conclusos para despacho
21/10/2025, 10:01Recebidos os autos
21/10/2025, 08:03Juntada de petição
21/10/2025, 08:03Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª SESSÃO VIRTUAL 25/08/2025 a 01/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.
13/08/2025, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025, 08:53Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025, 13:31Decorrido prazo de KICYLA FRANCA MENEZES BARBOSA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 20:06Decorrido prazo de TATIANE BRAGA DA COSTA MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 20:06Decorrido prazo de GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025, 04:37Expedição de Outros documentos.
27/04/2025, 06:44Juntada de Petição de apelação
25/04/2025, 19:09Decorrido prazo de TATIANE BRAGA DA COSTA MONTEIRO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 15:13Decorrido prazo de KICYLA FRANCA MENEZES BARBOSA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 15:13Documentos
Despacho
•08/05/2023, 16:44
Despacho
•10/05/2023, 10:14
Despacho
•10/05/2023, 10:14
Despacho
•29/05/2023, 15:10
Decisão
•17/08/2023, 19:14
Decisão
•17/08/2023, 19:14
Despacho
•09/11/2023, 19:21
Despacho
•09/11/2023, 19:21
Despacho
•06/05/2024, 09:14
Despacho
•06/05/2024, 09:14
Despacho
•17/07/2024, 02:58
Decisão
•16/10/2024, 08:00
Decisão
•16/10/2024, 07:59
Decisão
•19/12/2024, 09:50
Despacho
•20/01/2025, 13:24