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0844476-20.2017.8.15.2001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2017
Valor da Causa
R$ 766,94
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ 08.***.***.0001-03
LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA
CPF 043.***.***-02
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0844476-20.2017.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi
13/11/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
21/09/2022, 08:15Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:56Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 08:55Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2022, 10:37Conclusos para decisão
01/09/2022, 23:03Juntada de Petição de petição
08/07/2022, 09:05Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022, 17:03Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020, 14:46Juntada de Petição de diligência
29/09/2020, 14:46Expedição de Mandado.
01/04/2020, 14:40Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2020, 14:34Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020, 23:53Conclusos para despacho
29/01/2020, 11:46Juntada de Petição de certidão
29/01/2020, 11:46Documentos
DESPACHO
•31/03/2020, 23:53
SENTENÇA
•02/09/2022, 10:37
PETIÇÃO
•21/09/2022, 08:15