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0862779-72.2023.8.15.2001
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 15.269,00
Orgao julgador
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE CARVALHO
CPF 123.***.***-16
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.1088-36
Advogados / Representantes
VICTOR HIGO ALVES DE SOUSA
OAB/PB 27292•Representa: ATIVO
CAIO FELIPE DE SOUZA
OAB/PB 33721•Representa: ATIVO
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/10/2024, 00:19Baixa Definitiva
02/10/2024, 00:19Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024, 00:18Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 17:18Conhecido o recurso de LUAN VITOR NOGUEIRA SILVA DE CARVALHO - CPF: 123.107.534-16 (RECORRENTE) e não-provido
03/09/2024, 22:23Voto do relator proferido
03/09/2024, 22:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024, 12:36Juntada de certidão de julgamento
03/09/2024, 12:33Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 07:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2024, 07:31Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2024, 08:11Juntada de certidão de julgamento
19/08/2024, 08:08Pedido de inclusão em pauta
09/08/2024, 22:10Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:54Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 09:58Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•15/05/2024, 09:10
SENTENÇA
•15/05/2024, 10:16
DECISÃO
•20/06/2024, 15:07
DECISÃO
•09/08/2024, 22:10
ACÓRDÃO
•03/09/2024, 22:23