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0809461-76.2020.8.15.2003
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
6ª Vara Criminal da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80
4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
JOAO VICTOR BATISTA DE SOUZA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cota
04/05/2026, 19:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 00:58Publicado Edital em 28/04/2026.
28/04/2026, 00:58Expedição de Edital.
24/04/2026, 11:19Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/03/2026 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
31/03/2026, 11:11Julgado procedente o pedido
31/03/2026, 11:11Juntada de Petição de diligência
27/03/2026, 14:48Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2026, 14:48Juntada de Petição de diligência
26/03/2026, 14:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2026, 14:15Expedição de Mandado.
25/03/2026, 11:38Expedição de Mandado.
25/03/2026, 11:31Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/03/2026 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.
25/03/2026, 11:25Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/03/2026 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.
25/03/2026, 10:43Juntada de Petição de comunicações
11/03/2026, 13:47Documentos
Despacho
•23/11/2020, 14:20
Despacho
•27/11/2020, 11:31
Despacho
•18/01/2021, 10:10
Despacho
•15/08/2021, 21:13
Decisão
•24/09/2021, 12:26
Despacho
•29/10/2021, 15:37
Despacho
•24/11/2021, 05:38
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 10:59
Decisão
•18/04/2022, 19:56
Despacho
•03/08/2022, 10:44
Decisão
•26/08/2022, 10:44
Despacho
•01/09/2022, 10:57
Despacho
•02/12/2022, 09:23
Despacho
•17/02/2023, 13:16
Despacho
•17/05/2023, 10:05