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0800394-10.2022.8.15.0551
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 14.112,00
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA
CNPJ 01.***.***.0001-13
LUIS CESAR SALES DA COSTA
CPF 691.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/06/2023, 13:59Baixa Definitiva
19/06/2023, 13:59Transitado em Julgado em 15/06/2023
19/06/2023, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 15/06/2023 23:59.
17/06/2023, 05:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 15/06/2023 23:59.
17/06/2023, 05:21Decorrido prazo de LUIS CESAR SALES DA COSTA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:19Decorrido prazo de LUIS CESAR SALES DA COSTA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:18Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 08:12Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA - CNPJ: 01.612.471/0001-13 (APELANTE) e não-provido
17/04/2023, 21:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2023, 23:12Juntada de certidão de julgamento
03/04/2023, 23:11Juntada de certidão de julgamento
03/04/2023, 23:06Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:06Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 10:12Documentos
DESPACHO
•20/05/2022, 07:37
DESPACHO
•30/07/2022, 16:31
SENTENÇA
•07/09/2022, 08:42
DESPACHO
•07/10/2022, 09:43
SENTENÇA
•12/11/2022, 16:50
DESPACHO
•07/02/2023, 11:45
DESPACHO
•07/02/2023, 11:45
DESPACHO
•03/03/2023, 19:25
DESPACHO
•05/03/2023, 18:01
ACÓRDÃO
•17/04/2023, 21:30