0800427-97.2022.8.15.0551

Recurso Inominado CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.112,00

Orgao julgador

Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Autor

NIVALDO ALVES SANTOS

CPF 759.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DECIO GEOVANIO DA SILVA

OAB/PB 7692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2025, 07:52

Baixa Definitiva

14/03/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025

14/03/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA - CNPJ: 01.612.471/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

04/02/2025, 00:02

Voto do relator proferido

04/02/2025, 00:02

Sentença confirmada

04/02/2025, 00:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2025, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de informações prestadas

17/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 19:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2024, 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2024, 10:24

Documentos

DESPACHO

•07/06/2022, 16:23

DESPACHO

•08/06/2022, 08:33

SENTENÇA

•23/09/2022, 09:18

SENTENÇA

•03/11/2022, 16:16

DESPACHO

•10/02/2023, 11:16

DESPACHO

•10/02/2023, 11:16

DESPACHO

•20/03/2023, 12:09

DESPACHO

•21/04/2023, 08:49

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/09/2023, 23:37

DECISÃO

•10/11/2023, 10:15

DECISÃO

•10/11/2023, 10:15

PETIÇÃO

•21/11/2023, 16:07

SENTENÇA

•09/01/2024, 18:57

SENTENÇA

•09/01/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:05