0803959-07.2022.8.15.0381

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 39.536,05

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

JOSEFA JANUARIO DA SILVA

CPF 752.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUPLICO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSE ALBERTO FERREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOGEIRO

CNPJ 08.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:28

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 08:01

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 20:36

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/05/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:33

Juntada de documento de comprovação

20/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 14:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:00 3ª Vara Mista de Itabaiana.

19/03/2025, 09:58

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 11:52

Decisão

•13/06/2023, 09:25

Despacho

•10/11/2023, 12:20

Decisão

•22/03/2024, 09:27

Decisão

•13/08/2024, 09:40

Decisão

•19/02/2025, 09:05

Despacho

•20/04/2026, 18:07