0863358-20.2023.8.15.2001

Tutela Antecipada AntecedenteLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE BAPTISTA RABELO NADER

CPF 123.***.***-45

Autor

COLEGIO ETHOS

Terceiro

COLEGIO GETULIO VARGAS

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

KELLY REGINA CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/PE 30373•Representa: ATIVO

TATIANE SANTOS DA PAIXAO

OAB/PE 33079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 05/04/2024

12/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BAPTISTA RABELO NADER em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:07

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE BAPTISTA RABELO NADER REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRI Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0863358-20.2023.8.15.2001 [Liminar]

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE BAPTISTA RABELO NADER REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXAME SUPLETIVO PARA CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ESTUDANTE EMANCIPADO. INSCRIÇÃO NEGADA. IRRAZOABILIDADE. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ACESSO A EDUCAÇÃO SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM. INSCRI Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0863358-20.2023.8.15.2001 [Liminar]

12/03/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

10/03/2024, 11:19

Decretada a revelia

10/03/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:34

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BAPTISTA RABELO NADER em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863358-20.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•13/11/2023, 16:17

DESPACHO

•13/11/2023, 19:55

DECISÃO

•19/11/2023, 20:07

DECISÃO

•23/11/2023, 09:05

DECISÃO

•23/11/2023, 09:59

DESPACHO

•22/01/2024, 11:59

DESPACHO

•22/01/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 07:55

SENTENÇA

•10/03/2024, 11:19

SENTENÇA

•11/03/2024, 08:22