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0812007-42.2022.8.15.2001
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juiz João Batista Vasconcelos
Processos relacionados
Partes do Processo
ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 20.***.***.0001-78
ROSANGELA DE SOUZA SILVA
CPF 917.***.***-72
MARCELO UCHOA DE ANDRADE
CPF 011.***.***-79
Advogados / Representantes
MARCELA MORAIS DE ARAUJO LIMA ATAIDE
OAB/PB 13064•Representa: ATIVO
AFRANIO NEVES DE MELO NETO
OAB/PB 23667•Representa: ATIVO
AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA
OAB/PB 17114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/11/2023, 00:41Baixa Definitiva
01/11/2023, 00:41Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023, 00:41Decorrido prazo de AFRANIO NEVES DE MELO NETO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:44Decorrido prazo de AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 01:19Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 08:36Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 08:36Ato ordinatório praticado
26/09/2023, 08:35Não conhecido o recurso de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 20.265.900/0001-78 (RECORRENTE)
23/09/2023, 17:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 07:41Juntada de certidão de julgamento
21/09/2023, 07:39Expedição de Outros documentos.
11/09/2023, 07:05Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023, 07:04Expedição de Outros documentos.
20/08/2023, 22:53Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 23:24Documentos
PROJETO DE SENTENÇA
•14/01/2023, 08:58
SENTENÇA
•20/01/2023, 15:20
SENTENÇA
•20/01/2023, 20:07
DECISÃO
•24/02/2023, 10:39
DECISÃO
•17/08/2023, 23:45
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2023, 23:24
ACÓRDÃO
•23/09/2023, 17:49
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2023, 08:35