0800046-09.2021.8.15.0201

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 12.855,22

Orgao julgador

2ª Vara Mista de Ingá

Partes do Processo

ESTER DO AMARAL ALVES

CPF 023.***.***-17

Autor

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

Terceiro

ERIVALDO GUEDES DE AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHAO DO BACAMARTE

CNPJ 01.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERREIRA SILVA

OAB/PB 20970•Representa: ATIVO

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB 19599•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTER DO AMARAL ALVES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 10:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0800046-09.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Aduz a parte autora, que a edilidade descontou, indevidamente, valores inerentes ao Imposto de Renda (IR) sem autorização judicial. Requer, assim, a intimação da municipalidade para no prazo de 05 (cinco) dias efetivar o depósito judicial dos valores retidos indevidamente a título de IR. Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte executada, na petição de ID 73638949, informou

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 21:37

Determinado o arquivamento

16/11/2023, 21:37

Conclusos para decisão

14/09/2023, 07:57

Processo Desarquivado

14/09/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:51

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:04

Transitado em Julgado em 07/06/2023

26/06/2023, 10:04

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 10:00

Juntada de Alvará

15/06/2023, 10:22

Juntada de Alvará

15/06/2023, 10:21

Documentos

DESPACHO

•26/01/2021, 15:13

DESPACHO

•04/06/2021, 14:44

DESPACHO

•15/09/2021, 17:41

SENTENÇA

•17/06/2022, 09:35

SENTENÇA

•20/06/2022, 10:57

DECISÃO

•13/07/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 08:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/09/2022, 15:07

DESPACHO

•15/12/2022, 14:49

DESPACHO

•20/12/2022, 18:01

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/02/2023, 10:57

DECISÃO

•24/02/2023, 11:13

DECISÃO

•03/03/2023, 08:46

SENTENÇA

•07/06/2023, 12:26