0803307-10.2023.8.15.0751

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

5 DD POLICIA CIVIL

Autor

AGLAILTON GOMES SILVA

CPF 125.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:34

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:02

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:02

Juntada de Guia de Execução Penal

18/11/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

13/11/2024, 15:32

Transitado em Julgado em 03/10/2024

04/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:40

Decorrido prazo de AGLAILTON GOMES SILVA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/09/2024, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de cota

14/09/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:55

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 14:12

Decisão

•06/11/2023, 15:41

Decisão

•20/01/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:25

Decisão

•25/06/2024, 18:38

Sentença

•11/09/2024, 10:21