0124673-68.2012.8.15.2001

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2012

Valor da Causa

R$ 23.843,56

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANGELICA ESTEVAM PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS COMARCA DA CAPITAL. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. PROCESSO nº 0124673-68.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais, em virtude do Provimento nº 91/2023 que altera o artigo 394, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, e 8º do Código de Normas Judicial deste Órgão Censor, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 31/01/2023, etc, FAZ SABER a todos quantos vi

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:36

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 09/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 10:30

Conclusos para decisão

14/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 11:27

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:14

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 16:29

DESPACHO

•14/09/2020, 11:27

DESPACHO

•20/11/2020, 10:30

DESPACHO

•06/10/2022, 09:50

DESPACHO

•22/08/2023, 12:20

SENTENÇA

•18/09/2023, 08:40

DESPACHO

•16/11/2023, 11:47

DESPACHO

•19/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:00