0800456-84.2021.8.15.0551

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.450,19

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSILENE OLIMPIO DOS SANTOS

CPF 981.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: ATIVO

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB/PB 11845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

28/02/2025, 09:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2025, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:53

Outras Decisões

25/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 16:20

Despacho

•13/08/2021, 11:36

Despacho

•13/08/2021, 11:50

Despacho

•03/12/2021, 13:42

Despacho

•06/12/2021, 10:44

Despacho

•22/03/2022, 08:21

Decisão

•04/06/2022, 11:55

Decisão

•06/06/2022, 09:01

Decisão

•02/09/2022, 16:53

Decisão

•05/09/2022, 09:07

Despacho

•24/10/2022, 16:43

Despacho

•25/10/2022, 09:03

Decisão

•17/02/2023, 12:00

Decisão

•20/03/2023, 18:59

Despacho

•04/05/2023, 11:28