0801010-71.2021.8.15.0081

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANANEIRAS

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

PREFEITURA DE BANANAEIRAS

Terceiro

ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS

CPF 181.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/02/2023, 09:18

Baixa Definitiva

23/02/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.927.915/0001-59 (APELANTE) e não-provido

08/11/2022, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2022, 15:18

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:17

Juntada de certidão de julgamento

07/11/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:50

Documentos

DESPACHO

•19/10/2021, 15:22

DESPACHO

•22/10/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2022, 15:36

DESPACHO

•10/06/2022, 12:54

SENTENÇA

•09/07/2022, 13:25

DESPACHO

•19/10/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 18:22