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0864753-47.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 44.700,00
Orgao julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Processos relacionados
Partes do Processo
CICERO DE LIMA E SOUZA
CPF 040.***.***-68
CICERO DE LIMA E SOUZA
BANCO BMG S.A.
BANCO BMG S/A
BANCO BMG
Advogados / Representantes
MARIA DO CARMO DE LIMA VIEIRA ALMEIDA
OAB/PB 27972•Representa: ATIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 15909•Representa: PASSIVO
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2026, 09:02Publicado Expediente em 07/05/2026.
07/05/2026, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 01:16Conclusos para despacho
06/05/2026, 13:07Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2026, 12:13Conclusos para despacho
05/05/2026, 16:56Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 16:43Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 08:32Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 08:20Conclusos para despacho
29/04/2026, 12:59Juntada de Petição de parecer
29/04/2026, 12:50Expedição de Outros documentos.
28/04/2026, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 14:25Proferido despacho de mero expediente
28/04/2026, 14:25Conclusos para despacho
27/04/2026, 22:17Documentos
Despacho
•21/11/2023, 14:23
Decisão
•20/03/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•17/04/2024, 11:49
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 12:26
Sentença
•13/10/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 13:38
Despacho
•28/04/2026, 14:25
Despacho
•05/05/2026, 08:20
Despacho
•06/05/2026, 12:13
Despacho
•07/05/2026, 09:02