0801812-95.2022.8.15.2001

Apelação CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.430,00

Orgao julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JAYRO ALVES DE MEDEIROS

CPF 033.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO

OAB/PB 14363•Representa: ATIVO

JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ

OAB/PB 11769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 08:16

Baixa Definitiva

17/02/2023, 08:15

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:35

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

27/11/2022, 19:31

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:12

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/01/2022, 10:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/01/2022, 10:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/01/2022, 10:19

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•19/01/2022, 10:19

DESPACHO

•19/01/2022, 11:55

SENTENÇA

•08/06/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 08:05

DESPACHO

•18/07/2022, 15:49

DESPACHO

•21/10/2022, 14:35

DESPACHO

•04/11/2022, 10:12

ACÓRDÃO

•27/11/2022, 19:31

PETIÇÃO

•19/01/2023, 14:13