0803442-43.2022.8.15.0141

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Orgao julgador

Juiz Fabrício Meira Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ISAAC DOS SANTOS DANTAS

CPF 010.***.***-24

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/08/2025, 18:02

Baixa Definitiva

14/08/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Voto do relator proferido

26/06/2025, 16:25

Prejudicado o recurso

26/06/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 13:09

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:57

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:22

Documentos

DESPACHO

•11/08/2022, 06:29

DESPACHO

•11/08/2022, 09:38

DECISÃO

•09/10/2022, 18:37

DESPACHO

•27/10/2022, 15:03

SENTENÇA

•29/03/2023, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2023, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2023, 15:32

DECISÃO

•23/11/2023, 05:32

SENTENÇA

•18/04/2024, 08:32

SENTENÇA

•18/04/2024, 08:32

DECISÃO

•26/06/2024, 07:28

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 08:45