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0006809-43.2011.8.15.2001
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
PARAIBA PREVIDENCIA
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA
JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
Advogados / Representantes
ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO
OAB/PB 13305•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/11/2023, 05:32Baixa Definitiva
21/11/2023, 05:32Transitado em Julgado em 20/11/2023
21/11/2023, 05:32Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 00:00Juntada de Petição de cota
13/11/2023, 15:41Decorrido prazo de ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:31Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 11:08Recurso Especial não admitido
21/09/2023, 11:03Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023, 11:03Conclusos para despacho
05/09/2023, 16:42Juntada de Petição de parecer
05/09/2023, 16:41Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 09:11Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023, 09:11Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 09:09Documentos
AUTOS DIGITALIZADOS
•08/03/2019, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2019, 13:19
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2019, 13:19
DESPACHO
•23/11/2020, 13:25
DECISÃO
•03/03/2021, 21:04
DECISÃO
•04/03/2021, 08:59
OUTROS DOCUMENTOS
•29/03/2021, 22:20
OUTROS DOCUMENTOS
•29/04/2021, 12:25
DECISÃO
•07/05/2021, 08:33
DECISÃO
•28/06/2021, 10:36
DECISÃO
•28/06/2021, 15:47
OUTROS DOCUMENTOS
•11/07/2021, 23:29
DECISÃO
•13/07/2021, 09:27
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2021, 12:11
ATO ORDINATÓRIO
•05/08/2021, 12:12