0000155-53.2017.8.15.0021

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:58

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 07:40

Juntada de

17/06/2024, 07:39

Processo Desarquivado

17/06/2024, 07:38

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 16:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital DANIEL DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 611.938.794-34 (REU)

18/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de parecer

14/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:31

Conclusos para despacho

14/02/2024, 11:05

Juntada de Certidão

14/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS BARBOSA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:26

Publicado Edital em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 18:23

Decisão

•13/12/2022, 19:39

Despacho

•02/10/2023, 21:51

Despacho

•22/11/2023, 08:48

Despacho

•16/02/2024, 18:31

Decisão

•18/03/2024, 09:31