0800778-36.2023.8.15.0551

Recurso Inominado CívelRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

CNPJ 01.***.***.0001-13

Autor

MARIO SANDRO PORTO BATISTA

CPF 503.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/06/2024, 06:44

Baixa Definitiva

13/06/2024, 06:44

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 07:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA - CNPJ: 01.612.471/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

07/05/2024, 09:51

Voto do relator proferido

07/05/2024, 09:51

Determinada diligência

07/05/2024, 09:51

Juntada de certidão de julgamento

06/05/2024, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 09:58

Documentos

DESPACHO

•25/09/2023, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 11:38

SENTENÇA

•27/11/2023, 09:54

SENTENÇA

•27/11/2023, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 08:40

DECISÃO

•01/12/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•07/05/2024, 09:51