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0800904-86.2023.8.15.0551
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Vara Única de Remígio
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/12/2024, 07:39Recebidos os autos
11/12/2024, 11:24Juntada de certidão de prevenção
11/12/2024, 11:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024, 12:00Juntada de Petição de petição
04/06/2024, 11:11Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024, 11:07Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 07:40Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 07:39Juntada de Certidão
27/05/2024, 07:38Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2024, 16:16Publicado Sentença em 20/05/2024.
20/05/2024, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024, 00:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA VALMIRA DE MACEDO SANTOS REU: MUNICIPIO DE REMIGIO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800904-86.2023.8.15.0551 Cuida-se de ação de obrigação de fazer, que tem como partes as acima indicadas, e qualificadas nos autos, objetivando o fornecimento de medicamento a parte autora. Alega a inicial que a parte Ré está se omitindo em fornecer o medicamento xigduo xr, 10mg/1000mg, POR TEMPO INDETERMINADO, mesmo a parte demandante tendo a necessidade segundo o la
17/05/2024, 00:00Julgado procedente o pedido
16/05/2024, 14:00Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 14:00Documentos
DESPACHO
•01/11/2023, 09:50
DESPACHO
•27/11/2023, 09:45
DESPACHO
•27/11/2023, 09:45
DECISÃO
•01/12/2023, 09:02
DESPACHO
•29/01/2024, 09:53
DESPACHO
•29/01/2024, 09:53
DESPACHO
•17/02/2024, 15:45
DESPACHO
•17/02/2024, 15:45
DESPACHO
•06/03/2024, 16:38
DECISÃO
•18/03/2024, 08:09
DECISÃO
•18/03/2024, 08:09
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2024, 07:33
DESPACHO
•05/04/2024, 11:59
DESPACHO
•05/04/2024, 11:59
SENTENÇA
•16/05/2024, 14:00