0801530-85.2023.8.15.0881

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.121,39

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIM S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

JANILSON PEDRO DA SILVA

CNPJ 00.***.***.0001-88

Autor

TIM S.A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

Terceiro

JANILSON PEDRO DA SILVA

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA AZEVEDO DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094•Representa: ATIVO

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 13662•Representa: ATIVO

ALBERTO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PB 13662•Representa: PASSIVO

ANDREA AZEVEDO DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/08/2024, 14:12

Baixa Definitiva

06/08/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 05/07/2024

06/08/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:04

Conhecido o recurso de JANILSON PEDRO DA SILVA - CNPJ: 00.168.244/0001-88 (APELANTE) e provido

29/05/2024, 19:51

Conhecido o recurso de TIM S.A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (APELANTE) e não-provido

29/05/2024, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 14:01

Juntada de certidão de julgamento

29/05/2024, 13:24

Documentos

DECISÃO

•10/10/2023, 10:43

DESPACHO

•28/11/2023, 15:41

DESPACHO

•28/11/2023, 15:41

SENTENÇA

•23/01/2024, 20:57

SENTENÇA

•23/01/2024, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:53

DESPACHO

•09/04/2024, 16:07

DESPACHO

•16/04/2024, 11:32

DESPACHO

•10/05/2024, 10:51

DESPACHO

•13/05/2024, 09:30

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 19:51

DESPACHO

•06/08/2024, 14:09