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0800822-55.2023.8.15.0551
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Vara Única de Remígio
Partes do Processo
LEANDRA PEREIRA DOS SANTOS
CPF 098.***.***-36
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/05/2024, 07:12Juntada de comunicações
22/03/2024, 12:57Juntada de Mandado
21/03/2024, 14:30Transitado em Julgado em 22/02/2024
21/03/2024, 12:15Juntada de Petição de cota
29/01/2024, 22:54Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 12:53Juntada de Petição de cota
15/01/2024, 10:25Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 00:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEANDRA PEREIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800822-55.2023.8.15.0551 Vistos, etc. Cuida-se de ação de retificação de registro público, que tem como partes as qualificadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), sob a alegação de que por ocasião do seu registro de nascimento, por equívoco, foi colado o nome de sua mãe como MARIA DE FÁTIMA CARLOTA, quando o correto seria MARIA DE FÁTIMA COSTA. Deferido o pedido de Assistência Judiciária.
30/11/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 12:08Julgado procedente o pedido
29/11/2023, 12:08Conclusos para despacho
16/11/2023, 12:39Juntada de Petição de parecer
13/11/2023, 21:08Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 10:33Documentos
DESPACHO
•16/10/2023, 12:21
SENTENÇA
•29/11/2023, 12:08
SENTENÇA
•29/11/2023, 12:08