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0845170-76.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 49.471,57
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
31/10/2024, 20:02Transitado em Julgado em 11/07/2024
31/10/2024, 20:02Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:47Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024, 01:20Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 11:19Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 11:19Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024, 19:17Conclusos para julgamento
06/03/2024, 13:35Juntada de Certidão
06/03/2024, 13:34Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024, 01:26Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 01:08Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023, 13:49Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023, 17:05Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 20:23Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•16/08/2023, 23:02
DECISÃO
•17/08/2023, 11:41
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•12/09/2023, 08:39
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:35
SENTENÇA
•12/03/2024, 19:17