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0844568-85.2023.8.15.2001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 38.427,52
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 09:29Determinado o arquivamento
06/02/2025, 09:43Conclusos para despacho
31/10/2024, 23:55Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024, 23:55Juntada de certidão de prevenção
31/10/2024, 13:45Recebidos os autos
31/10/2024, 13:45Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024, 23:34Expedição de Outros documentos.
06/09/2024, 23:33Outras Decisões
02/09/2024, 13:07Conclusos para despacho
26/08/2024, 07:18Juntada de provimento correcional
16/08/2024, 22:53Juntada de Petição de contra-razões
06/03/2024, 14:17Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 01:16Juntada de Petição de apelação
30/01/2024, 15:40Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•14/08/2023, 14:41
DECISÃO
•16/08/2023, 11:05
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•20/09/2023, 19:48
SENTENÇA
•29/11/2023, 13:32
SENTENÇA
•28/01/2024, 09:37
SENTENÇA
•29/01/2024, 11:47
SENTENÇA
•29/01/2024, 11:47
DECISÃO
•02/09/2024, 13:07
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•06/09/2024, 23:33
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