0011002-54.2018.8.15.2002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

7ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MOZART DE LUCENA TIAGO

OAB/PB 23670•Representa: PASSIVO

REMULO CARVALHO CORREIA LIMA

OAB/PB 13076•Representa: PASSIVO

EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE

OAB/PB 8744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:11

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:30

Juntada de Certidão

30/07/2025, 07:30

Juntada de documento de comprovação

30/07/2025, 07:11

Juntada de Ofício

29/07/2025, 19:26

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 09:10

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 09:02

Juntada de documento de comprovação

28/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de cota

29/06/2025, 15:15

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:35

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

09/06/2025, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 10:00

Despacho

•08/06/2021, 10:56

Despacho

•20/09/2021, 14:54

Despacho

•01/11/2021, 09:13

Despacho

•17/05/2022, 11:18

Decisão

•29/11/2023, 19:52

Sentença

•29/11/2023, 19:52

Decisão

•15/12/2023, 08:10

Decisão

•18/12/2023, 21:49

Despacho

•22/01/2024, 14:03

Despacho

•23/02/2024, 12:32

Despacho

•10/04/2024, 14:29

Despacho

•10/06/2024, 16:44

Despacho

•16/12/2024, 17:11

Despacho

•16/12/2024, 19:53