0801067-84.2023.8.15.0351

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.870,11

Orgao julgador

Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ 08.***.***.0001-56

Autor

LAIS EDUARDO TAVARES MACIEL

CPF 106.***.***-75

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494•Representa: PASSIVO

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333•Representa: PASSIVO

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/11/2023, 07:51

Baixa Definitiva

30/11/2023, 07:51

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.917.080/0001-56 (RECORRENTE) e provido em parte

23/10/2023, 18:00

Voto do relator proferido

23/10/2023, 18:00

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:58

Decorrido prazo de LAIS EDUARDO TAVARES MACIEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de LAIS EDUARDO TAVARES MACIEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/10/2023, 08:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2023, 13:06

Documentos

DECISÃO

•10/05/2023, 08:01

SENTENÇA

•01/08/2023, 07:47

DECISÃO

•29/08/2023, 13:06

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 18:00