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0808117-61.2023.8.15.2001
Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos relacionados
Partes do Processo
IMOVEIX PROPERTIES LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-58
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/09/2024, 19:19Baixa Definitiva
11/09/2024, 19:19Transitado em Julgado em 11/09/2024
11/09/2024, 17:58Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 22:14Decorrido prazo de IMOVEIX PROPERTIES LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00Decorrido prazo de IMOVEIX PROPERTIES LTDA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 00:00Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 08:53Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 08:52Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA (APELADO) e provido em parte
12/07/2024, 12:57Não conhecido o recurso de IMOVEIX PROPERTIES LTDA - CNPJ: 03.387.687/0001-58 (APELANTE)
12/07/2024, 12:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024, 14:38Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024, 00:04Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 08:43Documentos
DECISÃO
•27/02/2023, 16:37
DESPACHO
•28/02/2023, 21:44
DESPACHO
•07/06/2023, 11:10
DESPACHO
•16/08/2023, 16:28
DESPACHO
•04/09/2023, 23:22
SENTENÇA
•04/12/2023, 10:18
SENTENÇA
•04/12/2023, 11:46
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2024, 08:35
DESPACHO
•12/04/2024, 09:20
DECISÃO
•15/04/2024, 13:45
DESPACHO
•16/04/2024, 22:28
DESPACHO
•23/05/2024, 21:56
DESPACHO
•11/06/2024, 14:38
DESPACHO
•12/06/2024, 10:54
ACÓRDÃO
•12/07/2024, 12:57