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0800226-08.2022.8.15.0551
Recurso Inominado CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 10.848,44
Orgao julgador
Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE REMIGIO
CNPJ 09.***.***.0001-09
EDIANE BRITO DO NASCIMENTO GERMANO
CPF 064.***.***-48
Advogados / Representantes
MANOEL PEREIRA DA SILVA NETTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIEL FEITOSA GOMES DE AZEVEDO
OAB/PB 29511•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2023, 12:46Baixa Definitiva
29/11/2023, 12:46Transitado em Julgado em 27/11/2023
29/11/2023, 12:45Decorrido prazo de GABRIEL FEITOSA GOMES DE AZEVEDO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:07Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SILVA NETTO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 07:41Voto do relator proferido
31/10/2023, 16:25Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.048.976/0001-09 (RECORRENTE)
31/10/2023, 16:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 16:21Juntada de certidão de julgamento
30/10/2023, 16:21Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 09:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023, 09:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2023, 18:44Pedido de inclusão em pauta virtual
09/10/2023, 18:44Juntada de Certidão
19/06/2023, 12:07Documentos
DESPACHO
•05/04/2022, 17:18
DESPACHO
•05/05/2022, 13:49
DESPACHO
•06/05/2022, 09:27
DESPACHO
•12/09/2022, 14:26
DESPACHO
•27/10/2022, 07:31
DESPACHO
•01/12/2022, 12:00
DESPACHO
•02/12/2022, 07:35
DECISÃO
•04/03/2023, 09:59
DECISÃO
•06/03/2023, 11:16
SENTENÇA
•04/05/2023, 11:33
SENTENÇA
•04/05/2023, 11:33
DESPACHO
•06/06/2023, 13:31
DESPACHO
•06/06/2023, 13:31
DESPACHO
•09/10/2023, 18:44
ACÓRDÃO
•31/10/2023, 16:25