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0800040-90.2017.8.15.0411
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.429,89
Orgao julgador
Vara de Executivos Fiscais da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-53
ESTADO DA PARAIBA
PRESIDENTE DO CEE/PB
JOSEFA VALERIA DA SILVA - ME
CNPJ 17.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
07/08/2025, 13:17Arquivado Definitivamente
19/07/2024, 19:05Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 18:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2024, 17:05em cooperação judiciária
19/07/2024, 17:05Conclusos para julgamento
19/07/2024, 16:05Processo Desarquivado
19/07/2024, 15:05Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 00:00Decorrido prazo de JOSEFA VALERIA DA SILVA - ME em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 01:28Publicado Edital em 07/12/2023.
07/12/2023, 00:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 00:19Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0800040-90.2017.8.15.0411. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra PROCESSO Nº 0800040-90.2017.8.15.0411 EDITAL DE CITAÇÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALHANDRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO EST
06/12/2023, 00:00Expedição de Edital.
05/12/2023, 11:29Juntada de provimento correcional
17/08/2023, 00:42Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 08:28Documentos
DESPACHO
•07/04/2018, 11:44
DESPACHO
•27/01/2019, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2022, 06:26
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2022, 06:26
DESPACHO
•27/10/2022, 08:28