0800781-94.2023.8.15.0161

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.987,28

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0005-25

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANA MARIA BRAGA SILVA

CPF 375.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO

OAB/PB 11845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAGA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/12/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800781-94.2023.8.15.0161 DECISÃO Pelo que se vê dos autos, em 11/07/2023 foram bloqueados R$ 419,93 das contas bancárias da executada. Mais adiante, em 28/08/2023 a executada aderiu a um programa de parcelamento e pediu a liberação dos recursos bloqueados. Decido. Com efeito, muito embora a adesão da executada ao programa de parcelamento tenha o efeito de suspender a exigibilidade dos créditos executados, com a consequent

19/12/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 16:54

Indeferido o pedido de ANA MARIA BRAGA SILVA - CPF: 375.811.714-34 (EXECUTADO)

18/12/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2023, 07:42

Juntada de Petição de informações prestadas

12/12/2023, 19:46

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ANA MARIA BRAGA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800781-94.2023.8.15.0161 [Multas e demais Sanções] Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de ANA MARIA BRAGA SILVA. A executada foi citada pessoalmente (id. 74205898), entretanto quedou-se inerte (id. 75645942), tendo sido realizado o bloqueio judicial (id. 76812736). Em petição de id.78753284, a exequente informou que as p

06/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 09:54

Decisão

•11/07/2023, 15:31

Despacho

•31/07/2023, 15:21

Despacho

•16/10/2023, 17:27

Despacho

•16/10/2023, 17:27

Sentença

•05/12/2023, 12:12

Decisão

•18/12/2023, 16:54

Decisão

•18/12/2023, 16:54