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0002475-43.2016.8.15.0981
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Mista de Queimadas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
CLERISVALDO DIONIZIO ROCHA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO JOSE NERI DONATO
OAB/AL 15703•Representa: PASSIVO
ELISEU COSTA CAVALCANTE
OAB/PE 33579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2026, 20:53Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2026, 20:53Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2026, 20:22Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2026, 20:22Juntada de Petição de cota
07/05/2026, 09:42Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/05/2026, 11:39Conclusos para despacho
05/05/2026, 09:15Juntada de Petição de petição
01/05/2026, 17:23Juntada de Petição de cota
29/04/2026, 21:34Juntada de Certidão
21/04/2026, 13:34Expedição de Mandado.
21/04/2026, 12:45Expedição de Mandado.
21/04/2026, 11:20Expedição de Outros documentos.
21/04/2026, 11:07Expedição de Outros documentos.
21/04/2026, 11:07Juntada de Certidão
21/04/2026, 11:05Documentos
Ato Ordinatório
•10/02/2021, 11:30
Ato Ordinatório
•10/02/2021, 11:43
Despacho
•25/10/2023, 04:53
Despacho
•03/05/2024, 08:36