0827827-92.2019.8.15.0001

Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Terceiro

LINALDO AGRIPINO

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de apelação

24/04/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:44

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/04/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 20:36

Documentos

DECISÃO

•11/11/2019, 17:11

DESPACHO

•14/11/2020, 15:31

DESPACHO

•23/05/2021, 13:47

DESPACHO

•23/05/2021, 16:41

DESPACHO

•11/08/2021, 19:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 20:33

DESPACHO

•10/03/2022, 11:16

DESPACHO

•23/06/2022, 16:47

DESPACHO

•17/04/2023, 11:31

DESPACHO

•06/10/2023, 14:22

DESPACHO

•05/06/2024, 12:49

DECISÃO

•27/02/2025, 11:35

DECISÃO

•28/02/2025, 08:52

DECISÃO

•11/04/2025, 10:41

DECISÃO

•11/04/2025, 10:56