0805285-43.2022.8.15.0141

Execucao FiscalAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.603,38

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ 08.***.***.0001-46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 05/03/2024

06/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de BERNADETE FERNANDES DE LIMA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805285-43.2022.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços, CND/Certidão Negativa de Débito] PARTE PROMOVENTE: Nome: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

11/12/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:22

Transitado em Julgado em 07/08/2023

10/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:42

Documentos

DECISÃO

•19/12/2022, 19:55

DECISÃO

•14/06/2023, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 10:22

SENTENÇA

•08/12/2023, 11:28

SENTENÇA

•08/12/2023, 11:28