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0866544-51.2023.8.15.2001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 4.197,00
Orgao julgador
12ª Vara Cível da Capital
Partes do Processo
MICHELE DA SILVA PADILHA
CPF 146.***.***-28
GIANCARLO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
CPF 893.***.***-04
GAV PIPA BEACH EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-18
GAV RESORTS GESTAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA
CNPJ 40.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA
OAB/SP 409661•Representa: ATIVO
DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA
OAB/SP 444876•Representa: ATIVO
ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO
OAB/GO 17394•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2026, 16:16Publicado Sentença em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:54Julgado procedente o pedido
22/04/2026, 12:44Expedição de Outros documentos.
22/04/2026, 12:44Conclusos para despacho
30/10/2025, 23:08Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2025, 13:06Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/10/2025, 13:06Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 11:15Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2025, 19:38Publicado Expediente em 23/09/2025.
23/09/2025, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 02:39Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 17:20Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/10/2025 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/09/2025, 12:28Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/06/2025, 12:51Documentos
Despacho
•06/12/2023, 13:00
Despacho
•11/12/2023, 09:59
Decisão
•27/01/2024, 17:12
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 22:39
Ato Ordinatório
•05/04/2024, 22:40
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 22:02
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 22:03
Despacho
•10/09/2024, 20:21
Despacho
•12/10/2024, 08:14
Despacho
•05/06/2025, 22:27
Sentença
•22/04/2026, 12:44
Sentença
•22/04/2026, 12:44